O prefeito de Penedo, Ronaldo Lopes, encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que oficializa o maior reajuste da história para os profissionais do magistério da rede municipal. A proposta, que entrou em tramitação com regime de urgência, representa um marco na valorização da educação e assegura ganhos reais para os servidores, com efeitos financeiros retroativos a 1º de maio de 2025. 5ud64
De acordo com o texto do projeto, o salário-base dos professores com carga horária de 40 horas semanais será fixado em R$ 4.867,60, valor equivalente ao piso nacional do magistério. Para os profissionais com 25 horas, o valor inicial sobe para R$ 3.042,35, impactando toda a estrutura do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), com reajustes escalonados conforme titulação e tempo de serviço.
Além disso, o projeto determina o realinhamento de todas as tabelas salariais dos profissionais da educação e a reestruturação do anexo IV da Lei nº 1.088/98, que agora a a vigorar com o novo anexo IV-B, detalhado com três tabelas distintas: uma para professores de nível superior com 25h, outra para 40h, e uma terceira para cargos de nível médio (em extinção).
A medida também contempla os servidores efetivos do Apoio istrativo da educação, que arão a receber 7% de reajuste sobre o salário base. O projeto reconhece, inclusive, os cargos de magistério com formação de nível médio, colocando-os em tabela específica enquanto houver profissionais remanescentes nesse enquadramento.
O impacto da proposta vai além da valorização financeira. Com o fortalecimento das carreiras e da estrutura salarial, o governo municipal reforça seu compromisso com a qualidade da educação pública e a dignidade dos trabalhadores da rede.
A aprovação do projeto dependerá agora dos vereadores penedenses, que analisam o texto em regime de urgência. Caso aprovado, o reajuste a a vigorar com efeito retroativo ao mês de maio, como prevê o artigo 9º do projeto.